Em 2025, 8,8 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência digital no Brasil. O número faz parte da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, e revela a complexidade de um fenômeno que desafia as fronteiras do direito, da tecnologia e da sociologia.
A violência digital contra mulheres ocorre por meio de mensagens ofensivas e ameaçadoras, invasão de contas e dispositivos, divulgação de imagens íntimas não autorizadas, perseguição virtual, uso de mentiras para difamação, entre outras formas. As consequências, para as vítimas, são devastadoras: vão do abalo psicológico e emocional profundo até impactos na vida profissional e social.
Quando a violência digital virou crime no Brasil
Em 2006, tive imagens íntimas divulgadas sem minha autorização e, naquela época, não havia no Brasil tipificação penal específica, protocolos de acolhimento e vocabulário institucional adequado para nomear e combater essa nova forma de agressão. Fui exposta publicamente, julgada socialmente, perdi o emprego, perdi amigos e enfrentei sérios problemas familiares. Essa vivência mudou minha trajetória e eu decidi transformar a dor em propósito.
Durante uma década, lutei para que os responsáveis pela violência digital contra mulheres fossem punidos. Em 2018, finalmente, o vazamento de imagens íntimas não autorizadas se tornou crime por meio da Lei 13.772/2018, conhecida como Lei Rose Leonel.
A lei reconheceu que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar, criminalizou o registro não autorizado de imagens íntimas e, num detalhe vanguardista, criminalizou montagens muito antes que a inteligência artificial facilitasse essa prática.
A violência digital contra mulheres faz parte de uma escalada de violência que, em casos mais graves, termina em feminicídio. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, o maior número da última década. Ameaças online, perseguição virtual e exposição de imagens íntimas são, com frequência, estágios anteriores à violência física.
Violência digital contra mulheres: a Lei Rose Leonel como ponto de partida para um debate cada vez mais urgente
8,8 milhões de vítimas em um único ano é uma crise social real, mas nem sempre é tratada dessa forma. O fato é que a violência digital contra mulheres ainda precisa ser debatida como tema central em faculdades, congressos, entidades de classe, empresas e sociedade. Afinal, é um crime que escala ano a ano.
Ao criminalizar a divulgação não autorizada de imagens íntimas em 2018, a Lei Rose Leonel abriu caminho para discussões que nunca foram tão urgentes, como privacidade, liberdade de expressão e a atuação dos profissionais do direito diante da tecnologia. Desde então, os crimes se tornaram mais sofisticados e novos desafios surgiram – a inteligência artificial é um deles. A lei foi um marco, mas o debate ainda está aberto.
Discutir o assunto com rigor é uma forma de qualificar a resposta do direito e a atuação de especialistas é essencial para garantir que a justiça seja feita e que os direitos das vítimas sejam plenamente protegidos, do início ao fim.
Para eventos, palestras e debates: roseleonel@gmail.com