A divulgação de imagens íntimas não autorizadas, conhecida no Brasil como vazamento de nudes, é uma forma de violência digital que afeta principalmente as mulheres. Esse tipo de crime pode ocorrer nas redes sociais, aplicativos de mensagens e sites e é essencial saber como denunciá-lo.
O crime envolve o compartilhamento, publicação ou ameaça de divulgação de fotos ou vídeos íntimos sem autorização da vítima. A legislação brasileira já trata o tema de forma específica: a principal base legal para esses casos é a Lei Rose Leonel (Lei nº 13.772/2018), que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha e do Código Penal, reconhecendo a violação da intimidade como forma de violência psicológica e doméstica, além de tipificar o registro não autorizado de conteúdo íntimo.
Além disso, a Lei 13.718/18, que entra no artigo 218-C do Código Penal, determina que expor imagens íntimas de terceiros pode resultar em prisão (entre 1 e 5 anos), além de indenização por danos morais e materiais à vítima.
Vazamento de nudes: como denunciar?
Ao identificar um vazamento de nudes, a primeira coisa a se fazer é reunir provas, como capturas de tela, links, nomes de perfis e registros de mensagens. Isso é fundamental para o andamento da investigação policial e do processo judicial.
Em seguida, é preciso registrar um boletim de ocorrência de preferência em uma Delegacia de Crimes Cibernéticos ou uma Delegacia da Mulher. No entanto, isso também pode ser feito em delegacias comuns.
A Central de Atendimento à Mulher (180) oferece serviços como registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita e a central funciona 24 horas por dia.
Existem ainda canais como a SaferNet Brasil, que recebe denúncias de crimes e violações na internet. A plataforma orienta vítimas sobre preservação de provas e encaminhamentos legais, o que é essencial em casos de rápida disseminação de conteúdo.
Em caso de emergência, acione a Polícia Militar (190).
Remoção do conteúdo das plataformas
Redes sociais como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e aplicativos de mensagens possuem mecanismos de denúncia para conteúdos íntimos não autorizados. A vítima deve solicitar a remoção do material diretamente às plataformas digitais.
O Marco Civil da Internet garante que, mediante notificação adequada, provedores podem ser obrigados a retirar conteúdos que violem a privacidade e a intimidade. Em casos de vazamento de nudes, a remoção costuma ser tratada como prioridade, justamente pela gravidade da exposição.
O que fazer e o que evitar?
- Não negocie com o agressor ou tente resolver o caso informalmente, especialmente em situações de chantagem. Essas atitudes podem agravar o problema.
- Não compartilhe o conteúdo, mesmo com a intenção de denunciar, isso pode ampliar a circulação das imagens e gerar novos danos.
- Preserve provas, acione autoridades e busque apoio especializado. A ONG Marias da Internet atua no acolhimento às vítimas oferecendo apoio psicológico, jurídico e de perícia criminal. Basta entrar em contato e preencher o formulário disponível no site.
Lembre-se: A denúncia é um passo essencial para responsabilização individual e para o enfrentamento estrutural da violência digital. Em casos de vazamento de nudes, o silêncio favorece a continuidade da violência. Denuncie!